Aviso de Privacidade

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Dúvidas ou sugestões

Em caso de dúvida ou sugestões sobre o Aviso de Privacidade ou qualquer outra informação relacionada a este documento, é possível requerer suporte por meio do e-mail maltoe@inbazz.com.br.

Atendimento

Nosso atendimento tem como base o horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.

Principais definições

Embora muitos dos termos utilizados neste Aviso de Privacidade (“Aviso”) estejam previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), para facilitar sua compreensão e leitura, apresentamos neste glossário os principais termos que utilizamos.

Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

Aviso de Privacidade

este documento que trata sobre nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais em relação à nossa Plataforma.

Banco de Dados

conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bases Legais

os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.

Controlador

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais

informações que identificam uma pessoa física, de forma direta — nome ou nº do CPF, por exemplo — ou indireta, como endereço ou dados financeiros.

Dados Pessoais Sensíveis

dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Nós

BUZZMATES TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 53.595.342/0001-68.

Operador

pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Organização

pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Plataforma para realizar a gestão de relacionamento com suas comunidades de Criadores e Afiliados.

Plataforma

ambiente digital, de titularidade da BUZZMATES TECNOLOGIA LTDA., pelo qual Nós prestamos nossos serviços de gestão de relacionamento entre Organizações, Criadores e Afiliados.

Titular

pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário

pessoa física que utiliza a Plataforma, seja: (i) Criador de conteúdo para redes sociais (“Criador”); (ii) Parceiros de organizações que utilizam links patrocinados para realização de venda comissionada (“Afiliados”); e/ou (iii) Colaboradores de uma Organização que utilizam a Plataforma (“Cliente”).

Visitante

Titular que visita nosso sítio eletrônico (site) ou entra em contato conosco e que não seja um Usuário.

Caso queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, você pode acessá-la clicando aqui.

1. Termos gerais

1.1 Geral

A BUZZMATES TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.595.342/0001-68, com sede na Rua Luciano das Neves, nº 3128, Divino Espírito Santo, Vila Velha/ES, CEP 29107-010, considera que o uso de dados pessoais é assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, este Aviso de Privacidade foi elaborado para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Usuários e Visitantes nos fornecem.

1.2 Agentes de tratamento

Para a execução dos serviços que oferecemos por meio de nossa Plataforma, poderemos tratar dados pessoais de duas formas distintas, como:

• Operadora, quando um Usuário utiliza a Plataforma a partir de um cadastro realizado por meio de uma Organização contratante — caso em que a Organização contratante será a Controladora, uma vez que o tratamento será realizado somente por conta e ordem desta Organização, sendo a Inbazz apenas a solução tecnológica para gestão; ou
• Controladora, quando um Criador ou Afiliado realiza cadastro direto em nossa Plataforma, ou quando tratamos dados de Visitantes que acessam nosso site ou entram em contato conosco, conforme adiante apresentado.

1.2.1 Nos casos em que nós formos a Controladora dos dados pessoais, o tratamento dos dados pessoais (uso, coleta, armazenamento, etc.) será realizado nos limites e de acordo com os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade.

1.2.2 Quando figurarmos como Operadora, o tratamento dos dados pessoais do Titular será realizado sob as diretrizes, em nome e por conta e ordem da Controladora, conforme regulado em contrato. Nestes casos, nós não utilizamos essas informações para outra finalidade que não a estipulada pela Controladora. Para maiores informações a respeito do tratamento realizado por estas Controladoras, você pode acessar a Política de Privacidade da Organização com a qual você possui relação no uso da Plataforma. A Organização pode ser identificada pela logomarca informada na Plataforma em seu ambiente de acesso. Caso tenha alguma dúvida, também é possível nos contatar para saná-la.

1.3 Regulamentação

Nós atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas que venham a ser aplicadas.

1.4 Contato do DPO

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre o Aviso de Privacidade da Plataforma, é possível entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”), o Sr. Matheus Altoé Borges, pelo e-mail maltoe@inbazz.com.br.

2. Coleta de dados pessoais

2.1 Fontes dos dados pessoais

Para que possamos prestar nossos serviços e cumprir determinações legais, o tratamento de dados pessoais é indispensável. Assim, enquanto Controladora, podemos tratar dados pessoais coletados a partir de: (i) cadastro direto na Plataforma; (ii) uso da Plataforma; (iii) acesso ao nosso site; e (iv) a partir de contato, como por e-mails que recebermos para esclarecimento de dúvidas.

3. Finalidade de uso dos dados pessoais

3.1 Finalidade

Os dados pessoais por nós tratados, enquanto Controladora e no âmbito da Plataforma, estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

Dados pessoais de Criadores e Afiliados

Dados pessoais de Visitantes

3.2 Uso secundário

Os dados pessoais tratados pela Inbazz, enquanto Controladora, poderão ter como finalidade secundária o exercício de direitos, conforme o caso, em acordo com a legislação vigente.

3.2.1 Melhorias. Ao aderir às práticas de tratamento de dados pessoais previstas neste Aviso de Privacidade, os Usuários e Visitantes concordam que nós poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da Plataforma com o objetivo de: (i) possibilitar que o conteúdo da Plataforma seja apresentado de forma adequada; e (ii) ajudar a realizar melhorias de caráter geral na Plataforma.

4. Compartilhamento dos dados pessoais

4.1 Compartilhamento

Nós não divulgamos ou compartilhamos com terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos Usuários ou Visitantes por meio do site ou da Plataforma, exceto:

• casos em que nós formos obrigados a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
• para proteger os nossos direitos, bens ou segurança, inclusive do site, da Plataforma e de nossos Usuários e Visitantes;
• com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do site, da Plataforma, dos Usuários, dos Visitantes ou de outros;
• mediante ação própria do Usuário ou do Visitante;
• nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que nós poderemos compartilhar as informações dos Usuários e Visitantes com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme este Aviso.

4.2 Subcontratados

Nós também compartilharemos dados pessoais com terceiros, subcontratados, para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, como para a guarda e o backup das informações (para armazenar os dados em nuvem, por exemplo, nos servidores utilizados).

4.2.1 Estes subcontratados, de acordo com a LGPD, são operadores ou suboperadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas neste Aviso. Ou seja, os subcontratados não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.

4.2.2 Quando compartilhamos seus dados pessoais com operadores, tais como nossos fornecedores e prestadores de serviços, permanecemos responsáveis por eles. Trabalhamos muito para manter sua confiança quando trazemos novos fornecedores, e sempre que possível exigimos que os fornecedores celebrem conosco acordos de proteção de dados que restrinjam o tratamento de seus dados pessoais ao mínimo necessário. Abaixo destacamos os operadores com os quais compartilhamos os dados pessoais no contexto deste Aviso e a sua função.

5. Direitos sobre os dados pessoais

5.1 Acesso e retificação de dados pessoais

O Usuário ou Visitante tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados por nós, conforme determinado pela LGPD, contatando o Sr. Matheus Altoé Borges, Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio do e-mail maltoe@inbazz.com.br. O e-mail será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

• Acesso aos dados: direito de obter do controlador, mediante o requerimento, o acesso aos dados que estão sendo tratados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Confirmação da existência de tratamento: direito de obter do controlador, em relação aos dados pessoais tratados, a qualquer momento, mediante o requerimento, a confirmação do tratamento.
• Correção: direito de obter do controlador, mediante requerimento, a correção dos dados que estejam incompletos, inexatos e desatualizados.
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado com quais entidades públicas ou privadas o controlador realizou o tratamento.
• Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado, nas hipóteses de descumprimento da LGPD.
• Peticionar contra o controlador, à ANPD ou a órgão de defesa do consumidor: direito de peticionar (solicitar formalmente) em relação aos seus dados contra o controlador para autoridade nacional e organismos de defesa do consumidor.
• Portabilidade: direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, ou até mesmo de produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (ANPD), sempre em observância aos segredos industriais e comerciais.
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, que afetem os seus interesses como titular.
• Revogação do consentimento: direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
• Informação sobre recusa de consentimento: direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

5.2 Exceção à solicitação de exclusão

O titular tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.

5.2.1 Nos casos em que figurarmos como Operadora, o contato e interação para exercício de direitos deverá ocorrer diretamente com a respectiva Controladora.

5.3 Incorreção de informações

É responsabilidade do Usuário ou Visitante manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, nós poderemos atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos.

5.4 Medidas necessárias de proteção

Nós tomamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários e Visitantes e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

6. Notificação de modificações no Aviso de Privacidade

6.1 Alterações no Aviso de Privacidade

Nós podemos alterar este Aviso periodicamente. O uso das informações tratadas está sujeito ao Aviso de Privacidade em vigor.

7. Retenção e armazenamento de dados pessoais

7.1 Armazenamento

A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. Assim, nós armazenaremos os dados dos Usuários durante o período em que seu cadastro estiver ativo e os dados dos Visitantes pelo prazo aplicável em cada caso para o exercício de direitos.

7.2 Retenção

O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, a saber:

• 6 (seis) meses para o registro das atividades da Plataforma, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet; e
• 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual nós podemos ser fiscalizados e/ou demandados judicialmente.

7.2.1 Nos casos em que é necessária a retenção, o titular será informado a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ele, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico. Quando atuarmos na qualidade de Operadora dos dados pessoais, os critérios e prazos para exclusão são definidos pela Controladora.

7.2.2 Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, nós poderemos prorrogar o referido prazo até o término do procedimento em questão.

8. Segurança no tratamento de dados pessoais

8.1 Armazenamento

Os dados pessoais tratados na Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura. Somente colaboradores autorizados por nós podem ter acesso aos seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos deste Aviso e da regulação aplicável.

8.2 Segurança da informação

Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Amazon AWS, localizados nos Estados Unidos. Todas as transações realizadas na Plataforma, inclusive as relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos, são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.

8.2.1 Tratamento internacional. Sendo certo que seus dados devem ser tratados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), informamos e garantimos que os operadores internacionais cumprem os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.

8.3 Notificação

Se nós tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou das empresas de hospedagem que utilizamos, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, nós notificaremos as autoridades competentes e os titulares eventualmente afetados acerca dessa violação, e forneceremos o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.

9. Cookies

9.1 Definição

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário ou Visitante, e que contém informação acerca das atividades deste na internet, seja com dados pessoais ou não.

9.2 Finalidades

Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades, tais como:

• Cookies funcionais: são usados para fornecer os serviços básicos solicitados para a navegação e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma.
• Cookies analíticos: possibilitam coletar dados e informações sobre como o site é utilizado, quais páginas foram visitadas com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.

9.3 Uso

A Inbazz utiliza os cookies que estão especificados a seguir:

10. Disposições gerais

10.1 Vigência

Os termos previstos neste Aviso de Privacidade entram em vigor no momento em que publicizado o documento na Plataforma ou em nossos canais oficiais.

10.2 Responsabilidades

Os Usuários e Visitantes serão responsáveis por nos indenizar por todos os custos e danos que possamos incorrer, como resultado da violação deste Aviso de Privacidade por si provocados.

10.3 Cooperação com autoridades

Nós cooperamos plenamente com quaisquer autoridades públicas que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que viole as cláusulas dispostas neste Aviso de Privacidade.

10.4 Lei aplicável e jurisdição

O presente Aviso de Privacidade é regido pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da comarca da cidade de Vila Velha/ES como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

10.5 Limitação de responsabilidade

Este Aviso de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais realizado pela Inbazz enquanto Controladora de dados e no âmbito da Plataforma e do site. Se o Usuário ou Visitante divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

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